Data da última versão: 5 Novembro 2023

Âmbito

1. Este documento estabelece e define os termos e condições para a utilização da plataforma rhezus.pt, detida por David José Gaspar Caetano, com o NIF 247928291, morada Rua Fausto Gonçalves, 44ºG, 4º esquerdo, e contacto +351 919719351, doravante designada por “Rhezus”.
2. Os Utilizadores, definidos para efeitos de aplicação deste documento, são pessoas singulares e/ou coletivas que procederem ao registo na plataforma Rhezus e cuja inscrição foi confirmada pela mesma, assim como os que tenham efetuado a compra de um produto ou serviço a ela associado.
3. O Utilizador confirma que leu e concorda com os Termos e Condições explanados neste documento assim que aceda, navegue ou use a Rhezus.
4. Caso o Utilizador não concorde ou não pretenda cumprir estes Termos e Condições, deverá evitar adquirir algum produto ou serviço da Rhezus.
5. A Rhezus reserva o direito de proceder a alterações nestes Termos e Condições, de forma unilateral, sempre que seja necessário, por razões administrativas, legais ou económicas, salvaguardando os direitos de tal ser comunicado aos utilizadores.

Restrição de idades

1. O utilizador deverá ter a capacidade para concordar com estes Termos e Condições, assim como com a Política de Privacidade, assim como entrar num procedimento contratual com a Rhezus, sem haver restrição pela legislação aplicável.

Registo e contratualização com o Utilizador

1. O registo do Utilizador na plataforma Rhezus celebra o acordo entre a plataforma Rhezus e o Utilizador. A formalização deste acordo entre plataforma e Utilizador requer um e-mail de confirmação enviado pela Rhezus para o Utilizador.
2. Não há impedimento de que o registo seja feito em nome de pessoas coletivas ou físicas. Quando o registo é feito em nome de pessoa coletiva, deve ser realizado por uma pessoa singular que possua poderes para tal.
3. O registo do Utilizador é fator necessário para que seja possível a utilização da plataforma Rhezus. O registo é realizável de forma gratuita e exige uma aceitação prévia destes Termos e Condições, Gerais e Específicos, aplicáveis ao Utilizador.
4. A confirmação final da compra por parte do Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços, descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda e destes Termos e Condições, que serão os únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
5. O Utilizador deve fornecer os dados necessários para o registo na Rhezus, de forma completa e verídica. Deve também manter estes dados atualizados.
6. O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade dos dados de acesso da sua conta à plataforma.
7. O Utilizador deve contactar imediatamente a Rhezus de atividade não-autorizada que aconteça na sua conta, assim como de eventuais falhas de segurança relacionadas com a mesma.
8. A Rhezus não se responsabiliza por qualquer perda ou dano que resulte de indivíduos terceiros utilizarem a conta do Utilizador, com ou sem o seu conhecimento. A Rhezus reserva o direito de responsabilizar o Utilizador, caso necessário, em situações de perda ou dano para a Rhezus, devido a indivíduos terceiros usarem a conta do Utilizador.
9. Quando aceita estes Termos e Condições, o Utilizador também poderá aceitar receber notificações de promoções e newsletters da Rhezus por e-mail, assim como outras informações semelhantes. O utilizador pode revogar este consentimento em qualquer momento e de forma gratuita, contactando por email suporte@rhezus.pt.
10. O Utilizador ao concordar com estes termos e condições, aceita e reconhece que prescinde do Direito de Livre Resolução, tal como indicado pela legislação em vigor relativamente a fornecimento de conteúdos digitais, a partir do momento em que:
    1. Proceda à utilização da sua chave de ativação;
    2. Na ausência de ativação da sua chave de ativação, quando é ultrapassado um período de 14 dias a partir do momento de aquisição dessa chave.
11. O Utilizador deverá ler e aceitar estes Termos e Condições, assim como a Política de Privacidade antes de se registar ou adquirir um produto ou serviço da Rhezus.
12. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
13. Caso o pagamento da factura não seja rececionado pelos serviços dentro do prazo indicado, a aquisição do serviço ou produto não será garantida.
14. A Rhezus estabelece um compromisso de honrar as compras de produtos ou serviços recebidas online. Na falta de disponibilidade desta prestação, a Rhezus compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

Pagamentos e Preços

1. A Rhezus disponibiliza ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Ifthenpay:

1. 1. Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
   2. Referência Multibanco;
   3. Payshop;
   4. MBWay.
2. A disponibilização do produto ou serviço será realizada após a confirmação do pagamento efectuado.
3. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão indicado pelo Utilizador imediatamente após a confirmação da capacidade de prestação do serviço. Se algum dos serviços encomendados não for possível de ser prestado, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
4. Os preços devem ser entendidos em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da aquisição do produto ou serviço.
5. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto ou serviço durante uma transação, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por continuar a sua aquisição (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

Deveres e obrigações do Utilizador

1. O Utilizador assume responsabilidade única pelas aquisições de produtos e serviços que efetua na Rhezus.
2. O Utilizador é o responsável por todas as suas ações realizadas, perante a Rhezus.
3. O Utilizador deve notificar, em tempo útil, a Rhezus se tomar conhecimento de que um terceiro tem acesso aos seus dados, para que a Rhezus adote as medidas necessárias para o esclarecimento e o evitamento de danos da situação em questão.
4. O Utilizador deve assumir o comprometimento de adaptar os seus sistemas e programas informáticos para a utilização da Rhezus, de modo a que propicie bom funcionamento, integridade e segurança da plataforma.
5. Qualquer tipo de informação arquivada, enviada ou publicada pela Rhezus que seja necessária para efeitos legais é da responsabilidade exclusiva do Utilizador.
6. A Rhezus reserva o direito de proceder à suspensão de qualquer Utilizador que entre em violação destes Termos e Condições, em incumprimento de disposições ou termos legais, ou em situações que possam colocar em causa a possibilidade de continuidade contratual.
7. A Rhezus reserva o direito de, quando necessário, fazer valer os seus direitos e interesses, utilizando os mecanismos legais disponíveis e adequados para tal.

Conteúdos e direitos

1. Todos os conteúdos oferecidos pela rhezus.pt e através da mesma estão protegidos por direitos reservados (políticas de copyright).
2. Conteúdos imagéticos, quando obtidos através de entidades terceiras, são partilhados sob licenças apropriadas e/ou sob autorização destas mesmas, com indicação explícita de tal.
3. A plataforma rhezus.pt é acessível individualmente através de um navegador web.
4. Não é permitida a utilização da mesma conta por várias pessoas ao mesmo tempo, termo definido como “partilha de conta”.
5. É expressamente proibido o uso de tecnologias, de qualquer tipo, que tenham como fim a indexação, a re-venda, a modificação ou a partilha em massa por meios secundários do conteúdo da rhezus.pt. É também proibido guardar o conteúdo da plataforma, sob qualquer forma, incluindo vídeos, imagens, texto, serviços terceiros ou captura de imagens.

Fórum de discussão

1. Aos Utilizadores é permitida a participação e utilização do fórum de discussão, aquando da leitura e aceitação dos presentes Termos e Condições e das normas e regras em vigor:
   1. O Utilizador deve ter uma idade igual ou superior a 18 anos;
   2.  O Utilizador deve aceitar que o seu nome seja visível para todos os restantes Utilizadores;
   3. O fórum não poderá ser utilizado para a realização, partilha ou divulgação de qualquer tipo de atividade criminal, ilegal ou punível pela lei;
   4. É expressamente proibida a utilização do fórum através da conta de terceiros ou assumindo uma identidade de terceiros;
   5. É expressamente proibida a utilização do fórum para fins comerciais, solicitação, publicitários ou de recolha de dados;
   6. É expressamente proibida a utilização do fórum para partilha de mensagens automáticas ou de dados de terceiros;
   7. É expressamente proibido que um Utilizador, falsamente, se faça passar por um membro da equipa Rhezus ou que alegue algum tipo de afiliação ou relação profissional com a Rhezus;
   8. É expressamente proibida a partilha de ficheiros ou conteúdos sujeitos a direitos de autor ou de outros websites ou fontes;
   9. É expressamente proibida a partilha do conteúdo do fórum através de qualquer tipo de meio digital ou físico;
   10. É expressamente proibida a partilha de conteúdo violento, ofensivo discriminatório, agressivo, abusivo, inapropriado ou de ódio;
   11. É expressamente proibida a utilização do fórum para partilha de informação pessoal e/ou confidencial sobre terceiros;
2. A Rhezus reserva o direito de suspender a conta do Utilizador ou a atividade no fórum de um Utilizador se alguma das normas, acima descritas, for violada.
3. A Rhezus cooperará com as autoridades e entidades legais, se necessário, caso alguma das normas, acima descrita, for violada.
4. A Rhezus reserva o direito de alterar, substituir, inutilizar ou apagar conteúdo partilhado por Utilizadores, se necessário.
5. Os Utilizadores têm o dever de reportar qualquer conteúdo ou situação que infrinja as normas, acima descritas.
6. O Utilizador, aquando do seu registo e da aceitação destes Termos e Condições, torna-se responsável por todas as ações realizadas através da sua conta, quer estas sejam autorizadas pelo mesmo ou não.
7. Caso o Utilizador detete algum tipo de atividade suspeita na sua conta, deverá reportar imediatamente a situação à Rhezus.
8. A Rhezus não pode reclamar direitos de autor por materiais ou conteúdos partilhados pelo Utilizador através do seu fórum, nem poderá partilhar informações pessoais dos Utilizadores com terceiros, sem a sua expressa autorização, salvaguardando questões legais necessárias;
9. O Utilizador não pode reclamar direitos de autor sobre qualquer material, conteúdo, interface da Rhezus ou partilhada, no fórum, através de algum dos membros da equipa Rhezus;
10. O Utilizador é o único responsável pelo conteúdo que partilha através do fórum;
11. É expressamente proibida a partilha de conteúdos no fórum por Utilizadores que indiquem ou subentendam, falsamente, que o fazem a pedido da Rhezus ou com a aprovação da mesma;
12. O Utilizador aceita que a Rhezus não será responsabilizada caso terceiros violem direitos de autor do conteúdo por si partilhado;
13. O Utilizador aceita todos os riscos da utilização do fórum e dos seus conteúdos.

Website

1. A rhezus.pt estabelece um compromisso no sentido de realizar os melhores esforços possíveis para que a plataforma online, através do seu website, seja mantida em funcionamento, limitando, ao máximo, o número de interrupções. No entanto, não se responsabilizará por qualquer tempo de indisponibilidade ou manutenção da plataforma, planeado ou não planeado.
2. Devido a efeitos de manutenção, atualização e desenvolvimento, a rhezus.pt não garante que o website esteja sempre disponível.
3. Para efeitos legais, jurídicos, de segurança e de integridade ou por questões técnico-informáticas, a rhezus.pt pode ver necessária uma restrição temporária da utilização do seu website.
4. O desenvolvimento tecnológico da plataforma irá também acompanhar os desenvolvimentos gerais da tecnologia informática. A rhezus.pt reserva o direito de interromper qualquer suporte de sistema informático, a qualquer momento. De acordo com a seção “Deveres e obrigações do Utilizador”, não será admitida qualquer compensação pela incapacidade de utilizar ou aceder à plataforma e/ou serviços e/ou produtos por sistemas descontinuados ou não suportados.

Responsabilidade relativa a websites de terceiros

1. Por motivos de marketing ou acesso a conteúdos terceiros, o website da rhezus.pt pode incluir hiperligações para sites terceiros, cujos conteúdos são propriedade desses mesmos terceiros, e não estão ao abrigo destes Termos e Condições. A rhezus.pt poderá fornecer acesso a esses mesmos websites, não sendo, contudo, responsável pelo conteúdo incluído neles.
2. A rhezus.pt está completamente e de forma expressa, dissociado e não relacionado com todos as opiniões e conteúdos dos sites aos quais fornece acesso.

Contratualização: duração, rescisão

1. O contrato entre os Utilizadores e a rhezus.pt tem duração definida pelo pacote de aquisição de produtos/serviços escolhido pelo Utilizador.
2. Não é permitida a suspensão voluntária da conta, por parte do Utilizador, com vista à sua reativação num momento posterior.
3. O Utilizador pode, a qualquer momento, solicitar que a sua conta na plataforma rhezus.pt seja encerrada, através de envio de e-mail para suporte@rhezus.pt.
4. A rhezus.pt reserva o direito de proceder à eventual suspensão ou encerramento da conta de um ou mais Utilizadores, se:
   1. Não forem cumpridas as obrigações contratuais, nomeadamente, mas não exclusivamente, em termos de pagamento.
   2. O Utilizador fornecer informações de contacto falsas na sua conta.
   3. O Utilizador utilizar sistemas e formas de pagamento indevidas.
   4. O Utilizador não cumprir com qualquer um dos pontos deste documento de Termos e Condições.
   5. Houver suspensão ou encerramento das atividades da rhezus.pt, independentemente do motivo associado.

5. As chaves de ativação, após ativas, não podem ser transferidas para uma conta de outro Utilizador.

6. Ao submeter um pedido de eliminação de conta, o Utilizador reconhece que prescinde das suas chaves ativadas que ainda não tenham sido utilizadas, parcial ou integralmente, sem direito a qualquer reembolso.

7. A qualquer utilizador que veja a sua conta suspensa ou bloqueada, não é permitida a utilização de contas de terceiros para aceder à rhezus.pt.
8. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (www.centrodearbitragemdecoimbra.com e sede em Av. Fernão Magalhães, Nº. 240, 1º, 3000-172 Coimbra).

Melhoria Garantida

1. O Programa Melhoria Garantida permite ao Utilizador reaver a totalidade do montante pago na subscrição de produtos ou serviços na Rhezus, ao abrigo deste Programa, quando não melhora a sua classificação pontual (em pontos por 150) na Prova Nacional de Acesso, em anos consecutivos.
2. Reunidas certas condições, o Utilizador poderá candidatar-se ao Programa Melhoria Garantida:
   1. O Utilizador tem de adquirir uma ou mais chave(s) do banco de perguntas Rhezus, no ano a que se propõe à Promoção;
   2. As Provas Nacionais de Acesso devem ser realizadas em anos consecutivos, pela mesma pessoa;
   3. O Utilizador tem de apresentar comprovativo da sua classificação anterior ao momento da candidatura a este Programa, através do e-mail suporte@rhezus.pt, com o assunto “MELHORIA GARANTIDA – EMAIL DO UTILIZADOR – ANO DE REALIZAÇÃO DA PNA – ANTES”;
   4. O Utilizador tem 7 dias, após a activação de produtos e serviços da Rhezus ao abrigo deste Programa, ou da publicação da classificação pontual definitiva da Prova Nacional de Acesso (a data mais posterior), para enviar o email acima mencionado. A Rhezus não é obrigada a reaver o dinheiro aos Utilizadores que não cumpram este requisito;
   5. O Utilizador tem de apresentar comprovativo da sua classificação pontual, posteriormente, aquando da sua tentativa de melhoria, através do e-mail suporte@rhezus.pt, com o assunto “MELHORIA GARANTIDA – EMAIL DO UTILIZADOR – ANO DE REALIZAÇÃO DA PNA – DEPOIS”, num prazo de 7 dias após a publicação dos resultados oficiais;
   6. Ambos estes emails devem conter nome completo do candidato, número na Ordem dos Médicos e comprovativo dos resultados das referidas provas.
   7. O Utilizador tem de realizar, no mínimo, 80% das perguntas disponíveis na plataforma Rhezus no momento do término da sua subscrição ao abrigo desta Promoção;
   8. O Utilizador prescinde de reaver o montante pago em caso de melhoria ou manutenção da classificação entre as Provas Nacionais de Acesso, realizadas consecutivamente;
   9. O Utilizador prescinde de reaver o montante pago caso não realize a Prova Nacional de Acesso de melhoria por qualquer motivo, ou caso seja desqualificado, não compareça a toda ou parte da prova, caso a prova seja considerada invalidada, ou lhe sejam encontradas irregularidades.

Período de ativação e Política de Reembolso

1. Após aquisição de uma chave de ativação ao banco de perguntas da Rhezus, o Utilizador pode optar por ativar essa chave num momento posterior.
   1. O Utilizador tem um prazo de, até, 12 meses para proceder a esta ativação. Findo este prazo, a chave deixa de estar disponível para ativação, e é equiparada a utilizada.
   2. O Utilizador não tem direito a qualquer tipo de reembolso, caso não proceda à ativação da sua chave de ativação no tempo estipulado acima.
   3. O processo de entrega das chaves de ativação é feito através do e-mail que o Utilizador indicar no momento de registo e/ou compra. A duração deste processo, geralmente, não ultrapassa os 30 minutos. Findo este período, se o Utilizador não tiver recebido a respetiva chave, deverá contactar a Rhezus, através de suporte@rhezus.pt, para reenvio da sua chave.
2. O Utilizador ao concordar com estes termos e condições, aceita e reconhece que prescinde do Direito de Livre Resolução, quando procede à ativação através da chave de ativação, tal como indicado pela legislação em vigor relativamente a fornecimento de conteúdos digitais, tal como mencionado no Artigo 15º, Capitulo II DL n.º 109-G/2021, de 10/12
3. O Utilizador pode requerer cancelamento e devolução da chave de ativação adquirida, sendo cada processo avaliado caso a caso pela Rhezus.
4. Para ser elegível para este processo, o Utilizador tem que garantir que:
   1. Não foi ativada a chave de ativação que foi entregue no momento da sua aquisição na Rhezus;
   2. Envia o pedido para o e-mail de contacto suporte@rhezus.pt, até 14 dias após a data de aquisição da dita chave;
   3. Apresenta comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
5. As instruções de cancelamento ou devolução do valor pago são respondidas e definidas pela Rhezus, pelo e-mail acima indicado.
6. A Rhezus compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias.
7. Cada um destes processos é analisado e sofre deliberação pela Rhezus, a qual será comunicada ao Utilizador em tempo útil.

Disposições gerais

1. As obrigações jurídicas e legais que decorrem destes Termos e Condições, assim como das relações contratuais a eles subjacentes, são regulados e interpretados de acordo com a legislação portuguesa.
2. Será submetida aos tribunais e mecanismos legais competentes qualquer disputa ou conflito que decorra destes Termos e Condições.
3. Caso alguma disposição destes Termos e Condições se tornar inexequível, inválida ou com incapacidade vinculativa, permanecerão as partes vinculadas por todas as outras disposições presentes neste documento.
4. Todas as questões que sejam relativas aos termos, direitos e obrigações das partes não expressamente reguladas ou mencionadas nestes Termos e Condições, são reguladas pela legislação especial aplicável, nomeadamente a legislação que regula a celebração de contratos à distância, assim como a legislação da tutela da propriedade intelectual.

Disposições finais

A rhezus.pt está autorizada a proceder à transferência para terceiros os seus direitos e obrigações que decorram dos presentes Termos e Condições no todo ou em parte.